Termos e Condições de Uso

  • 1. Campo de Aplicação

  • Os seguintes termos e condições fazem parte integrante de qualquer contrato entre a Telestark FZ LLC (doravante: o Fornecedor) e o usuário dos serviços do Fornecedor. Os beneficiários dos serviços do fornecedor e os do usuário também estão vinculados a estes termos e condições.

    O fornecedor oferece ao usuário a possibilidade de acessar e utilizar o conteúdo disponibilizado no site através de seu dispositivo móvel mediante pagamento por SMS. O objetivo destes termos e condições é definir as disposições que devem ser adotadas entre as partes contratantes a esse respeito.
    Estes termos e condições aplicam-se exclusivamente aos usuários em Portugal.
    O fornecedor presta seus serviços apenas com base nestes termos e condições.

    A validade destes termos e condições abrange todos os serviços oferecidos pelo fornecedor de serviços no site. Ao utilizar os serviços do fornecedor, o usuário aceita estes termos como vinculativos para si.

  • 2. Conclusão do Contrato

  • A apresentação dos serviços do fornecedor no site não constitui uma oferta firme do fornecedor, mas simplesmente um convite ao usuário para submeter uma oferta.

    O contrato é concluído quando o usuário ativa o botão de confirmação ou leitura em seu dispositivo móvel após enviar um SMS para um serviço do fornecedor e o fornecedor então determina os termos e condições dos serviços.

    O usuário pode acessar e utilizar imediatamente todos os serviços oferecidos no site através de seu dispositivo móvel após determinar a opção de uso.

    Os preços comunicados ao usuário são aplicáveis. Eles incluem o imposto sobre o valor agregado (IVA) legal, são válidos para o período especificado e referem-se exclusivamente à possibilidade de utilizar os serviços do fornecedor. Os preços não incluem as taxas de conexão associadas ao acesso aos serviços do fornecedor, que são cobradas ao usuário pelo seu operador de telefonia móvel.

    O usuário recebe o direito não exclusivo e intransferível de utilizar os serviços fornecidos pelo fornecedor, limitado à duração deste contrato e sem restrições espaciais.

  • 3. Condições de Pagamento

  • Informações sobre os preços:
    A taxa para utilização dos serviços do fornecedor é de 4,20 euros por semana. Este valor é cobrado via SMS, adicionado diretamente à sua fatura de telefonia móvel. Isto está sujeito às disposições legais em Portugal.

    Trata-se de uma taxa semanal para acesso contínuo aos serviços. Este é um serviço de subscrição, com renovação automática, e não um acesso único.
    Os preços comunicados ao usuário são aplicáveis. Eles incluem o imposto sobre o valor agregado (IVA) legal, são válidos para o período especificado e referem-se exclusivamente à possibilidade de utilizar os serviços do fornecedor. Os preços não incluem as taxas de conexão, que estão relacionadas ao acesso aos serviços do fornecedor e que são cobradas ao usuário pelo seu operador de telefonia móvel.

    A taxa que o usuário deve pagar para utilizar os serviços do fornecedor é de 4,20 euros por semana e é devida no momento da conclusão do contrato, pagável sem dedução. Estas taxas são cobradas pelo operador móvel do usuário no âmbito do processo de faturação normal em nome do fornecedor.

  • 4. Direitos de Uso

  • O usuário recebe o direito não exclusivo e intransferível de utilizar os serviços fornecidos pelo fornecedor, limitado à duração deste contrato e sem restrições espaciais.

  • 5. Disponibilidade

  • O fornecedor de serviços garante uma disponibilidade de seus serviços de 99,5 % em média anual. Se esta disponibilidade não for assegurada, o usuário pode reivindicar o direito a uma redução do preço junto ao fornecedor. Isto está limitado ao montante que o usuário deveria ter pago de acordo com este acordo durante o período em que a disponibilidade garantida não foi assegurada.

    O fornecedor concebe sua oferta de acordo com as normas técnicas do mercado e, portanto, compromete-se a garantir que o usuário possa utilizar os serviços do fornecedor. No entanto, o fornecedor de serviços não pode garantir que os serviços oferecidos sejam acessíveis a partir de todos os dispositivos móveis disponíveis no mercado.

  • 6. Limitação de Responsabilidade / Exclusão de Responsabilidade

  • O fornecedor é responsável por danos que não envolvem vida, corpo e saúde apenas em caso de comportamento intencional ou negligência grave por parte do fornecedor, de seus funcionários ou de seus executivos. Isto também se aplica a danos resultantes do não cumprimento das obrigações durante negociações contratuais e da realização de atos ilícitos.

    Para os serviços de valor agregado móvel, aplicam-se as disposições legais. Os usuários têm direito a um reembolso simples ao nos contatar ou seguindo as instruções que recebem após a compra na mensagem recebida.

  • 7. Informações sobre o Fornecedor

  • Empresa: Telestark FZ LLC

    Endereço:
    DMC-BLD05-VD-G00-493
    Térreo
    DMC5
    Dubai Media City
    Dubai, Emirados Árabes Unidos

    Nome do serviço: Streamit FIT

    Contato: help@streamitfitpt.com